Inventário: Como funciona, quais os tipos e quando é obrigatório

O que é inventário

Inventário é o procedimento que organiza e formaliza a transferência dos bens deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Sem inventário, os bens permanecem juridicamente em nome do falecido.

Quando o inventário é obrigatório

Sempre que alguém falece deixando:

• Imóveis

• Veículos

• Contas bancárias

• Direitos ou quotas

Mesmo que exista apenas um herdeiro, o inventário é necessário.

Tipos de inventário

Inventário extrajudicial (em cartório)

Possível quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes

• Existe consenso

• Não há testamento (ou ele já foi validado judicialmente)

Inventário judicial

Necessário quando:

• Há herdeiros menores ou incapazes

• Existe conflito

• Há testamento não validado

Prazo para abertura

A legislação estabelece prazo para abertura do inventário, sob pena de multa no imposto estadual (ITCMD).

Quanto antes iniciado, menores tendem a ser os custos.

Bens que entram no inventário

• Imóveis

• Veículos

• Saldos bancários

• Investimentos

• Direitos

Consequências de não fazer inventário

• Impossibilidade de vender bens

• Bloqueio de contas

• Problemas em financiamentos

• Risco de conflitos familiares

Por que contar com um advogado

O inventário envolve questões patrimoniais, tributárias e familiares. A condução correta evita atrasos, custos extras e disputas.

Uma consulta jurídica permite avaliar a situação e indicar o melhor tipo de inventário para o seu caso.